Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem o objetivo de explicar, de forma transparente, como a Plataforma BNCC trata os dados pessoais dos usuários. Recomendamos a leitura atenta. As regras aqui dispostas aplicam-se a todas as áreas da plataforma. Esta política complementa os Termos de Uso e foi desenvolvida em observância à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Decreto nº 8.771/2016 e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base nos princípios da transparência e da boa-fé. Ao utilizar a plataforma, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais é a Nova Edu (ou a entidade contratante responsável pela operação). Dúvidas ou pedidos relacionados a dados pessoais podem ser dirigidos ao Encarregado de Dados (DPO) — seção 8.
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a Nova Edu (ou a entidade contratante responsável pela operação da Plataforma BNCC). Para questões sobre privacidade e tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) — seção 8.
Você garante a veracidade e exatidão dos dados que fornece. O controlador não se responsabiliza por dados falsos, inexatos ou omissos informados pelo usuário.
Registro de atividades (logs): conforme o Marco Civil da Internet, a plataforma coleta e armazena registros de acesso à aplicação, de forma automática, podendo incluir endereço IP, provedor de conexão, tipo de navegador e tipo de dispositivo, durante todo o tempo de uso do ambiente.
Os dados são utilizados para: prestação do serviço de plataforma educacional (acesso, perfis, conteúdos BNCC, formação continuada), gestão de usuários por administradores, segurança e prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, consentimento para comunicações ou funcionalidades específicas.
Bases legais: execução de contrato ou de medidas pré-contratuais (prestação do serviço); legítimo interesse (segurança, auditoria); cumprimento de obrigação legal; e, quando for o caso, consentimento (podendo ser retirado nas configurações de privacidade).
Os dados não são vendidos. Internamente, são acessados apenas por profissionais autorizados, com compromisso de confidencialidade. Podem ser compartilhados com prestadores de serviço que auxiliam na operação (hospedagem, e-mail, suporte), sob obrigação de confidencialidade e em conformidade com a LGPD. Os dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, quando houver determinação legal, requisição ou ordem judicial. Em relatórios institucionais, os dados são preferencialmente agregados ou anonimizados.
Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço, à auditoria e ao cumprimento de obrigações legais. Por força legal, mesmo em caso de pedido de exclusão, podemos manter dados pessoais pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados do término da relação ou do pedido de exclusão (o que ocorrer primeiro), nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 12 e 34). Dados coletados de forma automatizada (logs de acesso) são mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses a partir da interação, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15). Após esses prazos ou quando não forem mais necessários, os dados serão excluídos ou anonimizados. Você pode, a qualquer tempo, solicitar exclusão, correção ou informação sobre seus dados por procedimento gratuito, junto ao DPO (seção 8).
Você pode:
Para exercer esses direitos, use a área "Privacidade" ou "Meus dados" no seu perfil ou entre em contato com o Encarregado de Dados.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: senhas armazenadas com hash forte (bcrypt), uso de HTTPS, controle de sessão com tempo limitado e logout seguro, e acesso restrito aos dados por necessidade de função.
Para dúvidas, pedidos de acesso, correção, portabilidade, exclusão ou revogação de consentimento relacionados à LGPD, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO):
E-mail (DPO): dpo@novaedu.com.br (ou o endereço indicado pela entidade operadora da plataforma).
Contato geral: contato@novaedu.com.br
Assunto sugerido:"LGPD / Privacidade — Plataforma BNCC".
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo; servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação. A plataforma utiliza:
Não utilizamos cookies de terceiros para publicidade nem, atualmente, cookies de análise (ex.: Google Analytics). Caso passemos a utilizar cookies analíticos ou de marketing no futuro, será solicitado consentimento prévio quando exigido pela lei e será exibido aviso ou mecanismo de aceite na landing page.
Se a plataforma for utilizada por menores de 18 anos (por exemplo, perfil "aluno"), o tratamento de dados pessoais de menores estará em conformidade com o Art. 14 da LGPD. Quando o consentimento for a base legal aplicável, será exigido o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. O controlador pode adotar procedimentos adicionais para verificar esse consentimento quando necessário.
O controlador pode alterar esta Política de Privacidade para adequá-la à legislação aplicável e a atos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão, com a data de atualização no final desta página, será a vigente. Alterações serão divulgadas na plataforma; em caso de mudança relevante, podemos informar por e-mail ou aviso no login. Você aceita a validade e eficácia de comunicações eletrônicas para os fins desta política. Em caso de dúvida ou para exercer seus direitos, envie e-mail ao DPO (seção 8) com o assunto "Política de privacidade". Esta política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira.